Para incentivar os municípios mineiros a investirem ainda mais na melhoria da qualidade ambiental, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) realiza, no dia 25 de setembro, o encontro ICMS Ecológico: Saneamento é + de 100, às 9h, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte. No evento, será apresentada a evolução das ações para reduzir a poluição gerada pela destinação inadequada do lixo e esgoto e a entrega de diplomas aos municípios que, atualmente, estão habilitados no ICMS Ecológico – critério Saneamento Ambiental.
De acordo com a legislação estadual, a prefeitura que trata adequadamente o lixo e/ou esgoto pode receber o benefício. Segundo a gerente de Saneamento da Feam, Denise Bruschi, há quatro anos, mais de 90% dos municípios mineiros dispunham os resíduos em lixões e lançavam o esgoto sanitário nos cursos d’água sem nenhum tipo de tratamento. “Como resultado do trabalho de orientação aos gestores municipais por meio dos programas Minas sem Lixões e Minas Trata Esgoto, a Feam já registra um total de 102 municípios habilitados a receber o ICMS Ecológico – critério Saneamento Ambiental”, afirma.Além do diploma ICMS Ecológico: Saneamento é + de 100, alguns municípios serão homenageados nos critérios pioneirismo, responsabilidade ambiental e melhor performance em aterro sanitário, usina de triagem e compostagem de lixo e estação de tratamento de esgoto (ETE). Para cada quesito, haverá três municípios classificados nas categorias ouro, prata e bronze. As homenagens serão entregues pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.
"O ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, principalmente no tratamento adequado do lixo e do esgoto", completa Bruschi.
Histórico
O ICMS Ecológico introduziu critérios sociais e ambientais, além de estímulo aos municípios que utilizam melhor sua própria base de arrecadação. Minas Gerais foi um dos primeiros estados do País a conceder incentivos para investimento em obras de tratamento e destinação final de esgoto e lixo. ”Há oito anos, dispúnhamos os resíduos em um lixão à beira do curso d’água. Com a usina de triagem e compostagem, deixamos de destruir a mata ciliar e diminuímos, consideravelmente, o índice de doenças por vetores como baratas e ratos”, conta o secretário Municipal de Meio Ambiente de Goianá, Wesley Daniel.
Localizado na Zona da Mata, a 302 quilômetros de Belo Horizonte, Goianá conta com cerca de 3,6 mil habitantes e obteve a Licença de Operação (LO) da usina de triagem e compostagem em 1999. Desde então, vem recebendo por ano uma quantia próxima a R$ 70 mil. “Com o recurso, já conseguimos implementar a coleta seletiva no município com 100% da população urbana atendida”, detalha Wesley Daniel.
Orientação
Para receber o ICMS Ecológico – critério Saneamento Ambiental, a administração municipal deve obter a Licença de Operação (LO) de aterro sanitário, usina de triagem e compostagem de lixo ou ETE, concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Após a concessão de LO, a Feam cadastra a prefeitura como apta a receber o recurso. "Se o município recebeu a licença para usina, aterro sanitário ou ETE, no primeiro trimestre de 2007, por exemplo, será cadastrado no 2º trimestre e começará a receber a partir do terceiro trimestre", explica a gerente da Feam, Denise Bruschi.
Por ano, cerca de R$ 70 mil é repassado ao município de Ituiutaba como resultado da implantação do aterro sanitário e da estação de tratamento de esgoto. “Atendemos a 70% da população urbana com tratamento de esgoto e temos o objetivo de, até 2008, ultrapassar os 90% com a ampliação da ETE. Dessa forma, colaboramos ainda mais para a preservação ambiental, deixando de lançar essa água suja nos nossos córregos”, explica a diretora do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) do município, Thalita Jorge.
Inventário
Durante o encontro ICMS Ecológico: Saneamento é + de 100, será também lançado o Inventário de Resíduos Sólidos Urbanos de Minas Gerais na internet. O Inventário é um sistema de informação para consulta pública, coordenado pela Feam, CMRR e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que permite a visualização geográfica e disponibiliza dados referentes às áreas de disposição final dos resíduos sólidos gerados no Estado.
O programa estará disponível nos sites do CMRR (www.cmrr.mg.gov.br) e da Feam (www.feam.br). Funciona por meio de uma “Árvore de Busca” sobre o mapa do Estado. Você digita o nome do município ou o tipo de resíduo industrial no link de pesquisa e o Inventário mostrará a localização da área no mapa por meio do programa Google Earth.
Data: 19/09/07
Fonte: CMRR
