Colocar em prática ações para a separação e a destinação adequada do papel, plástico, metal e lâmpadas gerados nos prédios públicos. É com esse objetivo que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR) realizam o Seminário Ambientação – Discussão sobre a Lei Estadual de Coleta Seletiva, no próximo dia 30 de agosto. O encontro acontece das 8h30 às 11h, na sede do CMRR, localizado na região Leste de Belo Horizonte.
“Vamos repassar informações e orientações para o cumprimento da Lei 16.689, publicada em janeiro deste ano e que determina a todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Estado a implantação da coleta seletiva”, explica a coordenadora do programa Ambientação, Mirian Dias. De acordo com a legislação, os recipientes para coleta dos resíduos recicláveis devem ser identificados com as cores definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama): azul para papel, vermelho para plástico, amarelo para metal, verde para vidro e cinza para não-recicláveis. O material coletado poderá ser doado para associações e cooperativas de catadores de lixo.
De acordo com Mirian Dias, antes mesmo da lei, várias instituições estaduais já haviam instalado os coletores para a separação dos resíduos como resultado da adesão ao Ambientação. Criado em 2004 pela Feam, o programa tem como objetivo promover a educação socioambiental voltada para a administração pública do Estado, possibilitando a mudança de comportamento e a adoção de práticas ambientalmente corretas no dia-a-dia dos funcionários.
Atualmente, o Ambientação está presente em 31 instituições do Governo do Estado de Minas Gerais. Em todas as secretarias e entidades que já assinaram o termo de adesão, as primeiras campanhas desenvolvidas tiveram como temas o consumo consciente e a coleta seletiva. “Paralelo à implantação dos coletores, é indispensável um trabalho de educação ambiental para a redução do desperdício e o reaproveitamento dos materiais. Uma das ações para sensibilização dos funcionários é a confecção de blocos de rascunho reutilizando o verso de papel A4”, ressalta Mirian Dias.
Entre os resultados obtidos pelo programa no prédio do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), cerca de 70% dos resíduos gerados são encaminhados para a reciclagem – valor que gera uma renda mensal de R$ 600 para os catadores. No Complexo do Palácio do Governo, onde o programa foi implantado em 2006, os materiais que antes iam para o lixo, agora têm destino certo. No ano passado, as 15 mil toneladas de resíduos foram reciclados.
Hoje, parte das ações do Ambientação é realizada no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, espaço inaugurado pelo Governo de Minas em 12 de junho deste ano, com a missão de apoiar os municípios e cidadãos na gestão integrada de resíduos por meio da disseminação de informações e capacitação.
O Seminário Ambientação – Discussão sobre a Lei Estadual de Coleta Seletiva é direcionado aos representantes de secretarias de Estado, Núcleos de Gestão Ambiental, autarquias e fundações. No encontro, participarão o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e o presidente da Feam, José Cláudio Junqueira. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail
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ou pelos telefones (31) 3219. 5359 / 5360.
