Foto: Divulgação/Semad
Mais de 3 mil processos administrativos de licenciamento foram analisados no corrente ano
Os profissionais da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) encerraram o ano de 2023 com o sentimento de dever cumprido. O Estado alcançou importante êxito na regularização ambiental de empreendimentos, tanto no que diz respeito à eficiência na análise de processos de licenciamento, quanto na fiscalização e no acompanhamento de condicionantes.
Em 2023, a Feam totalizou 120 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) convertidos em licenças ambientais, resultando em um índice de 95% de sucesso em trazer os empreendimentos à regularidade, sem prejuízo à proteção ao meio ambiente, manutenção de empregos e geração de receitas para o Estado.
Também foram criados e publicados os instrumentos normativos para o desenvolvimento do Índice de Desempenho Ambiental (IDAL), que visa dar maior segurança jurídica e objetividade às avaliações de desempenho ambiental. “Com o IDAL, vamos mostrar para a sociedade os benefícios do licenciamento do ponto de vista das melhorias ambientais e do desempenho efetivo dos empreendimentos licenciados", destaca o Diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, Fernando Baliani.
No entanto, o maior destaque foi a análise de processos administrativos de licenciamento ambiental. Foram analisados 3.112 processos, que resultaram na emissão de 2.571 licenças ambientais, permitindo o desempenho de atividades produtivas no território. Frisa-se que esses números também representam a redução de 119 processos que se encontravam fora do prazo legal de análise.
“O licenciamento ambiental é um importante instrumento previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, no sentido de promover o desenvolvimento sustentável. É necessário que o poder público atue com eficiência administrativa, robustez técnica e segurança jurídica, garantindo a efetiva proteção do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais e contribua também para o desenvolvimento social e econômico do estado”, afirma o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Rodrigo Franco.
Parcerias
Também teve início em 2023 o Projeto Licenciamento Sustentável. Executado em parceria com a Comunitas e o Ministério Público do Estado de Minas (MPMG), o projeto tem como objetivo, no prazo de 18 meses, de eliminar o passivo dos processos de licenciamento ambiental em Minas, de forma que os documentos sejam analisados dentro do prazo legal.
Atualmente, existem 312 processos considerados como passivo, ou seja, que se encontram fora do prazo legal de análise, e que serão concluídos no âmbito da parceria, o que triplicará a capacidade de redução do passivo.
A Feam também efetivou parceria com 30 municípios que assumiram a competência originária nas ações de licenciamento e fiscalização ambiental, conforme Deliberação Normativa Copam nº 213/2017, dos quais três também celebraram convênio com o Estado para delegação de competências. Atualmente, somam-se 217 municípios no exercício da competência originária e 18 por meio de convênios de Delegação de Competência.
Virada sustentável
A Feam totalizou 120 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) convertidos em licenças ambientais, resultando em um índice de 95% de sucesso em trazer os empreendimentos à regularidade, sem prejuízo à proteção ao meio ambiente, manutenção de empregos e geração de receitas para o Estado. Com isso, fica evidente que os TACs celebrados e amparados nos termos da Lei 7.772/1980 e diretrizes institucionais, cumprem seu papel de proteção ao meio ambiente e condução dos empreendimentos à regularidade ambiental, mantendo a geração de divisas ao Estado, a empregabilidade, as receitas e principalmente o cumprimento das obrigações ambientais.
Além disso, houve uma redução de quase 50% de celebração de novos Termos de Ajustamento de Conduta - TACs, em decorrência da redução de tempo de análise dos processos de licenciamento. Tal fato é reflexo da diminuição do passivo de processos de licenciamento ambiental, e maior eficiência na conclusão de análise, reduzindo um volume de 2.600 processos de passivo existente em janeiro de 2019 para atuais 312 processos. Para além deste expressivo número na redução, a Feam trabalhará para eliminar o passivo restante nos próximos 18 meses, mediante implementação do projeto Licenciamento Sustentável, recém anunciado.
Vale ressaltar a importância do TAC como instrumento de gestão ambiental, proporcionando aos empreendedores a oportunidade de continuar suas operações enquanto buscam se adequar às exigências das normas ambientais, garantindo a execução de controles ambientais e o cumprimento das normas estabelecidas.
Reforma Administrativa
O ano de 2023 também foi marcado pela Reforma Administrativa no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Com isso, a Feam assumiu as funções da regularização ambiental, que antes estavam dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo “A reorganização administrativa do Sisema, trouxe importantes pontos estruturantes que reforçam o compromisso do Governo de Minas com a preservação ambiental e a sustentabilidade. Destacamos a volta do licenciamento ambiental para a Feam, cumprindo o papel da instituição indireta de execução da política pública.”
O novo organograma da Feam também passou a contar com a Diretoria de Gestão Regional, que responde, entre outras atribuições, pelas Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URA). As unidades regionais respondem localmente pela análise e encaminhamento dos processos de licenciamento ambiental do Estado.
Todas as ações estratégicas de regularização ambiental e atos vinculados serão desenvolvidas em articulação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A estrutura da Fundação conta ainda com a Diretoria de Apoio à Regularização Ambiental.
Matheus Adler
Ascom/Sisema
