Divulgação Sisema
Ação de fiscalização verificou o Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM) apresentado pela empresa responsável
As gerências de Recuperação de Áreas de Mineração e de Áreas Contaminadas da Diretoria de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria da Fundação Estadual do Meio Ambiental (Feam) realizaram, na última quarta-feira (20), fiscalização ambiental para avaliação do Plano de Fechamento de Mina (PAFEM) apresentado pela AngloGold Ashanti para a Mina Velha e Grande, localizada em Nova Lima.
A Mina Velha e Grande iniciou sua operação no século XVIII, de forma primitiva, com a lavra em cava a céu aberto e, em 1834, foi iniciada a lavra subterrânea. A atividade minerária na Mina Grande operou até 1995, sendo que a paralisação ocorreu em 2003, decorrente do esgotamento da reserva aurífera. A Feam vem acompanhando a gestão desta mina por meio de relatórios de paralisação de atividade minerária, conforme DN nº 220/2018, sendo que o protocolo do PAFEM ocorreu em fevereiro de 2023.
O PAFEM apresenta ações para o fechamento e uso futuro para as seguintes áreas:
- Antiga área industrial: Implementação de uma Operação Urbana Consorciada chamada de “Nova Vila” com a revitalização e ações de urbanização para uso múltiplo, incluindo moradias, áreas de lazer, centro comercial, mercados gastronômicos e de eventos, entre outros.
- Cava a Céu Aberto (open pit): Implantação do retaludamento dos taludes externos e internos e preenchimento da cava com material inerte, ainda em avaliação.
- Mina subterrânea: Implantação de bloqueio nos poços de ventilação e Shaft e a continuidade do tratamento de água da mina antes do seu lançamento no ribeirão Cardoso.
A proposta apresentada pelo empresa é o primeiro fechamento de mina e uso futuro com este porte e complexidade no Brasil, com previsão de implementação de todas as ações em mais de 10 anos. “A avaliação e o acompanhamento da implementação do PAFEM é um marco para a temática de fechamento de mina no Estado de Minas Gerais, sendo um grande aprendizado para a toda a equipe do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) envolvida no processo”, afirma a gerente de Recuperação de Áreas de Mineração da Feam, Patrícia Rocha Maciel Fernandes.
A fiscalização também teve como objetivo acompanhar os trabalhos de investigação que estão sendo executados para atendimento à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Copam/CERH) n° 02, de 2010, que versa sobre a avaliação de áreas contaminadas. “Está sendo realizada uma série de análises, no solo e na água subterrânea, para propiciar o correto diagnóstico da área do empreendimento e subsidiar o estabelecimento, caso necessário, de condicionantes ambientais para implementação dos usos futuros pretendidos. A implementação do processo de fechamento de mina implica na redução de eventuais riscos à saúde, associados à presença de substâncias químicas presentes no local, considerando o uso futuro proposto para a área”, afirma a analista ambiental da Feam, Cibele Mally de Souza.
As próximas ações vinculadas à avaliação do PAFEM pela Feam serão a realização de uma reunião pública, que deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2024, para apresentação do Plano às partes interessadas, com ênfase nos aspectos ambientais e sociais, bem como nas propostas de uso futuro da área minerada. A reunião púbica pretende colher opiniões e sugestões da comunidade e, posteriormente, elaborar Parecer Técnico a ser submetido à deliberação da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
O presidente da Feam, Rodrigo Franco, afirma que “o PAFEM irá permitir a potencialização dos valores positivos que as áreas mineradas podem produzir após o seu fechamento, com a correta recuperação ambiental, a valorização do patrimônio geoambiental e a implementação de novos usos para a sociedade, produzindo um legado positivo para o município de Nova Lima e para o estado de Minas Gerais”.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
