Desde seu lançamento, em novembro de 2019, foram mais de 19 mil processos recebidos pelas unidades regionais do Sisema de maneira eletrônica
O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), instrumento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que transformou as solicitações, análises e decisões das licenças ambientais em um processo 100% digital, completa quatro anos com ganhos para a gestão ambiental. Desde seu lançamento, em 5 de novembro de 2019, foram mais de 19 mil processos recebidos pelas unidades regionais de meio ambiente de maneira eletrônica, desde as solicitações mais simplificadas até as mais complexas. Atualmente, os processos de regularização ambiental são de competência da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, “O SLA trouxe mudanças positivas para a dinâmica de trabalho dos analistas ambientais e também para os empreendedores que buscam a regularização ambiental. Com o sistema, toda entrada de documentos, análise processual, contato com o empreendedor e informação a respeito do deferimento ou não da licença são feitos de forma eletrônica. Além disso, todo empreendimento alvo do licenciamento é cadastrado de forma on-line, com envio da documentação necessária pela internet.
O presidente da Feam, Rodrigo Franco, ressalta que “A mudança permitiu, ainda, mais celeridade na análise dos processos de licenciamento, análise interna simultânea por equipes multidisciplinares e a comunicação entre o órgão ambiental e o empreendedor de forma rápida e on-line, com avisos a respeito do andamento processual.
“O Sistema facilitou a comunicação entre empreendedor e órgão ambiental, sobretudo no período da pandemia de Covid-19, proporcionando a continuidade da prestação de serviço aos usuários de maneira remota, em qualquer município do território mineiro”, lembra o diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, Fernando Baliani da Silva.
“O SLA também apresenta uma pesquisa de satisfação da ferramenta para os empreendedores após finalização do processo. Dos usuários que responderam à pesquisa 90% avaliam o desempenho da plataforma de instrução eletrônica como: Excelente ou bom”, observa Baliani.
O SLA opera em conjunto com a ferramenta de serviços de georreferenciamento da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) e está disponível no Portal EcoSistemas, que concentra serviços disponibilizados pelos órgão que formam o Sisema: Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
ECONOMIA
A plataforma SLA digitalizou totalmente as análises de licenças ambientais, além de cumprir a promessa de desburocratizar a tramitação dos processos de licenças ambientais, mantendo os critérios técnicos advindos das normas que regem o licenciamento ambiental.
DISPENSA DE LICENCIAMENTO
A certidão de dispensa de licenciamento, que é o pedido do documento facultado ao empreendedor, também apresentou ganhos significativos na facilitação do requerimento. Durante os quatro anos de existência do SLA, 108.160 pedidos de dispensa foram recebidos e 77% deles foram deferidos.
“Cerca de 25 mil empreendedores que se declararam não passíveis de licenciamento ambiental foram convocados a providenciarem as devidas licenças, com a negativa de seu pedido”, afirma Baliani.
TRANSPARÊNCIA
Todos os processos de licenciamento formalizados no órgão ambiental ficam disponíveis na íntegra a toda sociedade por meio de acesso público: https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
