Foto: Ingrid Báo/Sisema
Ações foram realizadas por oito equipes com formação multidisciplinar e interinstitucional, tendo representantes de cada instituição envolvida
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realizou, de 23 a 27 de outubro, a 6ª edição da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A ação conjunta do Estado consistiu em promover vistorias preventivas em 39 barragens e suas respectivas zonas de autossalvamento. Dessas estruturas, 35 são de rejeitos da mineração/indústria e outras quatro de acumulação de água.
Este é mais um instrumento da política de barragens do Governo de Minas na prevenção de novos desastres. As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e integram também esforços da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
As estruturas fiscalizadas estão nos municípios de Poços de Caldas, Nazareno, Itapecerica, Itatiaiuçu, Brumadinho, Nova Lima, Igarapé, Itabira, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Itabirito, Rio Acima, Congonhas, Mariana, Ouro Preto e Francisco Sá.
O objetivo da operação é verificar se os empreendimentos têm realizado as ações de segurança recomendadas pelos órgãos ambientais, com adequações necessárias para que as estruturas suportem o próximo período chuvoso. Os fiscais têm o objetivo de identificar medidas de correção de anomalias estruturais, verificar zonas de autossalvamento, conferir os Planos de Ação de Emergência (PAE e PAEBM), além do Plano de Contingência de cada município.
As ações foram realizadas por oito equipes com formação multidisciplinar e interinstitucional, tendo representantes de cada instituição envolvida, conforme competências legais e características operacionais do trabalho e visando maior alinhamento. "Nossa função é averiguar se as tratativas do período preparatório para as chuvas estão sendo executadas da forma que os empreendedores nos repassaram", pontua o coordenador de uma das equipes de fiscalização, o engenheiro da Feam André Luiz Barbosa.
Na rotina de inspeções, chegam aos empreendimentos de manhã para uma reunião de alinhamento entre os órgãos envolvidos na operação e os funcionários da empresa. Em seguida, os participantes se dividem em duas equipes. Semad, Feam e PM Ambiental vão a campo juntamente com a equipe de geotecnia da empresa. Defesas Civis estadual e municipal, Corpo de Bombeiros e outra equipe da empresa fiscalizam as zonas de autossalvamento e os Planos de Ação de Emergência (PAE e PAEBM).
Nas 35 barragens fiscalizadas, cinco empreendimentos apresentaram irregularidades na utilização e intervenção sobre recursos hídricos. De acordo com o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Gustavo Endrigo de Sá Fonseca, os empreendimentos serão autuados e terão um prazo fixado para regularizarem as intervenções.
Com relação às ações da Feam, as principais constatações foram correlacionadas à manutenção e estado de conservação das estruturas como, por exemplo, a presença de vegetação arbustiva em pontos específicos dos taludes de jusante, montante e sistemas de drenagens, além de canaletas com acúmulo de sedimentos, com água parada, e início de processos erosivos.
No geral foi observado o avanço das obras de descaracterização e a implementação de ações mitigadoras e preparatórias para o período chuvoso. De acordo com o Diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, as constatações não implicaram na lavratura de autos de infração mas motivaram uma série de notificações aos empreendedores para que sejam realizadas as devidas manutenções.
"Nesse contexto, serão encaminhados ofícios aos empreendedores solicitando a comprovação do tratamento das inconformidades constatadas ou plano de ação detalhado para a devida manutenção das barragens", explica Roberto.
Histórico
As ações estão em conformidade com a Lei Ordinária nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e atribuiu ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) a competência de realizar fiscalização ambiental nas barragens. Esta é a segunda Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens realizada neste ano. A primeira foi realizada no período seco, de 20 a 24 de abril.
Desde o início da série de operações, em 2020, as ações integradas trouxeram resultados bastante positivos, principalmente no que se refere à análise multidisciplinar da estrutura, a troca de experiência entre os órgãos e o reconhecimento da real situação das barragens perante o período chuvoso e seco, favorecendo inclusive a tomada de decisão quanto à priorização de ações e a vigilância sobre o empreendedor para que o mesmo cumpra a legislação vigente e tome todas as medidas de segurança necessárias para prevenir um desastre.
A estabilidade das estruturas de contenção existentes em Minas é atestada por meio do RTSB, elaborados por auditores independentes e protocolados a cada um, dois ou três anos, de acordo com o Potencial de Dano Ambiental (PDA) da estrutura. A partir da publicação da Portaria Feam nº 699, em junho de 2023, que formalizou os procedimentos do Programa de Gestão de Barragens, um novo instrumento de segurança de barragens passou a ser exigido dos empreendedores, o Relatório de Inspeção Semestral (RIS). Por meio desse relatório, os empreendedores também devem atestar a estabilidade das estruturas semestralmente no estado, independente do potencial de dano ambiental, para comprovar a integridade dos barramentos cadastrados.
A adoção do RIS como um instrumento de fiscalização vai propiciar um maior alinhamento entre as informações de estabilidade repassadas à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Estado, por parte dos empreendedores, uma vez que o relatório deverá ser protocolado semestralmente e trará uma Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) atualizada. As informações estão reunidas no Painel de Indicadores do Sisema.
Atribuições
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) desempenha um papel crucial na gestão do risco e segurança das pessoas, sendo responsável por definir critérios e aprovar os sistemas de alerta, resgate e evacuação, abastecimento emergencial de água potável, ampliação das zonas de autossalvamento e extensão dos elementos de autoproteção. Além disso, avalia a exequibilidade dos planos de ação adotados pelos empreendedores, verifica a efetividade dos sistemas de alerta e alarme, estratégias de comunicação de risco e rotas de fuga. Nos exercícios simulados, avalia o tempo de saída das pessoas, incluindo aquelas com dificuldade de locomoção, e o tempo necessário para retirada de pessoas em locais de grande aglomeração.
No contexto desta operação integrada, compete ao Corpo de Bombeiros Militar conhecer as ameaças e riscos associados às barragens e validar os planos de ação encaminhados à corporação. Registrar previamente rotas emergenciais, tempos de deslocamento, zonas de autossalvamento e estruturas de coordenação e controle das barragens reafirma o papel da corporação em aumentar a resiliência aos desastres e padronizar as ações de gestão do risco nas comunidades.
Os órgãos que integram o Sisema também desempenham papel fundamental na verificação da condição de estabilidade das barragens. A equipe de gestão de barragens da Feam realiza a verificação do cumprimento, por parte do empreendedor, das recomendações elencadas nos relatórios técnicos de auditoria de segurança de barragem (RTSB) e nos relatórios técnicos de auditoria extraordinária de segurança de barragem (RTESB). Para isso, é realizada a inspeção visual da estrutura e a conferência de documentos e estudos que comprovam a execução de tais medidas. Nos casos das estruturas que se encontram em processo de descaracterização, é avaliado o status das obras e a conformidade com as propostas de descaracterização pré-estabelecidas.
Na gestão das barragens de água, o Igam realiza a avaliação das Inspeções de Segurança Regular (ISR). É feita a inspeção visual para identificação de possíveis anomalias. Já a equipe de fiscais da Semad verifica os aspectos de regularização ambiental das estruturas, bem como das intervenções sobre os recursos naturais decorrentes das obras de manutenção e descaracterização, quando for o caso.
A PMMG presta o apoio necessário aos órgãos ambientais na ação de fiscalização dos empreendimentos quanto ao licenciamento ambiental e eventuais infrações ou crimes ambientais, confeccionando os Registros de Eventos de Defesa Social (REDS). Ainda, as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) realizam a conferência dos elementos de autoproteção, plano de ação para cada nível de emergência e funcionamento dos contatos de emergência.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais.
Confira as opções de registro e demais informações sobre o assunto.
Acesse:
http://www.meioambiente.mg.gov.br/-denuncia-ambiental-solicitar-fiscalizacao-ambiental
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
