Foto: Robson Santos/Sisema
Nesta terça-feira (17/10) evento discutiu licenciamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, mudanças climáticas e mineração
Belo Horizonte sediou, nessa segunda e terça-feira (16 e 17/10), o primeiro Encontro da Associação de Municípios e Meio Ambiente - seção Minas Gerais (Anamma/MG). Durante os dois dias, cerca de 300 pessoas, de todo o estado, participaram de mesas redondas, painéis de debate e apresentações institucionais que buscaram discutir as principais tendências da gestão pública ambiental promovidas por estados, municípios e União. O evento, realizado na Cidade Administrativa, contou com apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Na manhã da terça-feira (17), foi apresentada a mesa de debate “Perspectivas do Licenciamento Ambiental”, com mediação do assessor de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier. O evento buscou debater os desafios da municipalização do licenciamento para as prefeituras que assumem a atribuição de regularizar ambientalmente empreendimentos em seus limites territoriais.
O painel contou com a participação do superintendente de apoio à Regularização Ambiental da Semad, Fernando Baliani, que apresentou as ações da pasta ambiental de Minas com relação à Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 213/2017. A norma regulamenta as regras do licenciamento municipal em Minas Gerais.
“O licenciamento municipal garante o caráter de prioridade para o empreendimento que está em análise, em âmbito local. Isso porque, quando o empreendimento é licenciado no Estado, ele entra em uma fila de outros tantos processos. Já no município, é tratado como prioritário pela equipe técnica da prefeitura e isso faz com que a operação tenha início dentro dos prazos legais, já resultando em desenvolvimento econômico e em fonte de geração de emprego e renda”, destacou o superintendente.
Resíduos Sólidos
Na sequência, a mesa “Resíduos Sólidos” tratou das melhores formas e possibilidades para prestação dos serviços relacionados à gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos municípios brasileiros. “O painel possibilitou uma articulação e troca de informações entre estado e municípios no que tange à prestação e gestão dos serviços de resíduos sólidos urbanos, a troca de experiências entre atores estratégicos como consórcios, municípios e sociedade civil sobre a visão das melhores práticas relacionadas à destinação ambientalmente sustentável de resíduos”, conta o superintendente de Saneamento da Semad, Klenner Lopes.
Biodiversidade e Mudanças Climáticas
Durante a tarde, a chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renata Araújo, participou da mesa redonda sobre "Biodiversidade e Mudanças Climáticas". A discussão foi mediada pelo presidente da Anamma-MG, Gabriel Coutinho, e teve participação do secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte, José Reis de Nogueira Barros, e do gerente de projetos de Biodiversidade da empresa de engenharia Masterplan, Fernando Matias.
Renata apresentou o monitoramento realizado pela Feam por meio da criação do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática, que apresenta o grau de suscetibilidade aos efeitos adversos do clima, além da sensibilidade, exposição e capacidade de adaptação das regiões de Minas Gerais.
Outra importante abordagem foi a adesão pelo Governo de Minas ao programa "Race to Zero" e a adoção de metas prioritárias e estratégias no âmbito do Plano de Ação Climática do Estado de Minas Gerais.
O Governo de Minas trabalha com o desenvolvimento de cenários para zerar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050, mas com adoção de uma meta intermediária de redução dessas emissões já para 2030. Essas medidas dialogam com setores do transporte, resíduos, agropecuária, energia, indústria, entre outros. "Temos que avaliar quais os setores têm mais oportunidades para descarbonizar. Não só reduzir a emissão, mas também com a adoção de mais medidas para captura dos Gases de Efeito Estufa. Vamos precisar dessa integração com os municípios para atingir metas voltadas para esses cenários", avalia Renata.
"São os municípios que sentem na pele as consequências das mudanças climáticas. Nada melhor que saber a situação e agir localmente", disse o presidente da Anamma-MG, Gabriel Coutinho.
Mineração e os municípios
O presidente da Feam, Renato Brandão, foi um dos convidados para a rodada de discussões com o tema "Mineração e os municípios". "Segundo a Lei Complementar 140, a fiscalização é comum entre os entes, então o município acompanhar e reportar ao estado as dificuldades e impactos é muito importante para que haja uma boa gestão. Independente do licenciamento ser estadual, viemos trazer os aspectos que o município pode trabalhar para que a gente possa interagir e construir um ambiente mais adequado à população e à realidade de cada um", pontuou Renato.
Segundo ele, o debate é fundamental ainda para que seja pensada a questão da sustentabilidade e da reconversão da economia do município a partir da finalização do processo de mineração. A mediação ficou a cargo do advogado Germano Vieira, com participações do consultor ambiental da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Thiago Metzker, da secretária de Planejamento de Itabirito, Débora Aguiar, e do CEO da empresa Katalizar, Marcos Albuquerque.
ANAMMA
A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários, representativa do poder municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Fundada em 1988, em Curitiba, a Anamma tem desenvolvido ações voltadas para o fortalecimento municipal, ocupando lugar de destaque, com várias representações no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Edwaldo Cabidelli e Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
